Alegação de incompetência absoluta. Eventual ofensa ao art. 114, da Constituição. Ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356 do STF.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014

Contribuição Previdenciária. Juros de Mora e Multa.

Agravo. Horas Extras. Cargo de confiança

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Rescisão indireta. Verbas rescisórias. Horas extras. Assédio moral

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Embargos de Declaração. Honorários Advocatícios

Requisitos. Inexistência de Vícios. Esclarecimentos

OAB-SP é condenada por danos morais a juiz

Juízes interessados em compor CNJ poderão se inscrever pela Internet

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

CJF divulga resultado do sorteio dos contemplados para participar de Missão aos EUA

Lide simulada.

Admitida pelos consignados a celebração de acordo com a consignante quando da extinção do contrato de trabalho, tendo ingressado em Juízo apenas para a homologação do ajuste, e não existindo prova em contrário, está configurada a hipótese de lide simulada, ensejando a extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC subsidiário.

Ação com valor inferior a 40 salários mínimos cognominada de 'Ação de Indenização'. Por incúria desidiosa, Renault é condenada a indenizar pedreiro.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Eleição foi tranqüila, mas teve pequenos e curiosos incidentes

TJ manda a júri médicos acusados de queimar colega

Películas cinematográficas. Trilhas sonoras. Dívida relativa a direitos autorais pelos exibidores.

Prisão preventiva. Pressupostos autorizadores. Fundamentação. Citação por edital.

Criminal. prisão preventiva.

Ação de reintegração de posse. Sentença que julgou procedente o pedido formulado em inicial, reintegrando os autores na posse do imóvel em litígio. Ré que apela dessa decisão.

CRAVI promove palestra sobre trabalhadoras escravizadas no Brasil

A palestra será realizada no dia 31/03, às 14h, no auditório do Ministério Público.

Oito anos após o crime, réus da Chacina de Unaí continuam impunes

Assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho não foi resolvido na Justiça

Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares

Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal

Mantida pronúncia de acusado de homicídio

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia, atribuindo-se ao Tribunal do Júri a incumbência de dirimir quaisquer dúvidas quanto à autoria.